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DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS E PROCESSAMENTO S.A. (Voxcred) , com sede na Rua Itu, 500, Vila Monte Belo, Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.314.204/0001-46, estabelece, adiante, a Declaração de Privacidade, de forma a esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A Voxcred é uma instituição financeira e de pagamentos que oferece ao mercado Soluções de Pagamento, com a emissão de Cartões Private Label e Open Private, e faz parte do Grupo Tenda Atacado S/A. Por esta razão, disponibilizamos aos usuários em geral o site https://voxcred.com.br/ (SITE).

1.2. O SITE admite dois tipos de navegação: a de usuários “logados”, identificados mediante a utilização de login de acesso, e não “logados”, o usuário que não dispõe de login de acesso ou não o utilizou, não sendo identificável, por conta disso, como pessoa natural. Quando não houver distinção expressa esta Política se aplicará igualmente aos dois tipos de usuários.

1.3. Todas as informações coletadas serão armazenadas no banco de dados da Voxcred, que dispõe de sistemas de segurança compatíveis com os padrões do mercado brasileiro e internacional.

1.4. Para fins desta Declaração de Privacidade, as palavras os termos em maiúsculo que não estejam aqui determinados terão as definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.79/2018.

2. COMO A VOXCRED TRATA SEUS DADOS PESSOAIS – DADOS FORNECIDOS PELO TITULAR

2.1. A Voxcred disponibiliza aos usuários interessados em obter o Cartão Tenda, um dos produtos da empresa, a página http://voxcred.com.br/escolha-cartao, na qual o interessado pode submeter seu pedido de forma online. Nesta hipótese, o usuário deve, após selecionar uma das modalidades de cartão disponíveis, submeter alguns dados pessoais, os quais são necessários para a realização de procedimentos pré-contratuais, bem como para a própria execução do contrato, caso seu perfil seja aprovado, além de serem necessários, em algumas hipóteses, para o cumprimento de obrigações legais/regulatórias e para o atendimento de interesses legítimos da Voxcred. Abaixo, descrevemos as finalidades da coleta e do tratamento de cada um dos dados pessoais solicitados:

  • • Cartão Tenda para Pessoa Física:
  • • Nome completo: Processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas, atendimento e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • RG: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, atendimento e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • CPF: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, estudos e modelos, análise comportamental, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Nacionalidade: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, identificar origem do solicitante é pré-requisito para tratamentos diferenciados dentro dos processos de validação de propostas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Sexo: Utilizado nos processos de concessão, manutenção de produtos e serviços, utilizado para oferta diferenciada de acordo com origem do público alvo e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Nome da mãe: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, autenticação e acesso em áreas logada do cliente em canais digitais.
  • • Data de nascimento: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, estudos e modelos, análise comportamental, autenticação e acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, atendimento.
  • • UF Naturalidade: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, Identificar origem do solicitante é pré-requisito para tratamentos diferenciados dentro dos processos de validação de propostas.
  • • Ocupação: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, estudos e modelos, análise comportamental, acesso em áreas logadas do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Renda: Utilizado para autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Endereço completo: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logadas do cliente em canais digitais, entrega de kit Welcome e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • E-mail: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, envio de fatura, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Telefone fixo: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Telefone Celular: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Nome de referência: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Telefone de referência: Processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Biometria: Processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro, estudos e modelos, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Nome do adicional: Se solicitado na proposta, é pré requisito nos processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • CPF Adicional: Se solicitado na proposta, é pré requisito nos processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Data nascimento adicional: Se solicitado na proposta, é pré requisito nos processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Cartão Tenda para Pessoa Jurídica:
  • • CNPJ: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, estudos e modelos, análise comportamental, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Razão social: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, estudos e modelos, análise comportamental, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Nome fantasia: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, estudos e modelos, análise comportamental, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Data de abertura: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, estudos e modelos, análise comportamental, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Nome do proponente: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • CPF do proponente: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Data de nascimento de proponente: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • E-mail: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, envio de fatura, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • E-mail secundário: Utilizado para autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Telefone fixo: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Telefone celular: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • CNAE: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, estudos e modelos, análise comportamental, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Endereço: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, entrega de kit Welcome e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Referências comerciais: Utilizado para autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Nome do sócio: Utilizado para autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • E-mail do sócio: Utilizado para autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Data de nascimento do sócio: Utilizado para compor o cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • CPF do sócio: Utilizado para compor o cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • RG do sócio: Utilizado para compor o cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Nacionalidade do sócio: Utilizado para compor o cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Sexo do sócio: Utilizado para compor o cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Nome do adicional: Se solicitado na proposta, é pré requisito nos processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • CPF do adicional: Se solicitado na proposta, é pré requisito nos processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Data de nascimento do adicional: Se solicitado na proposta, é pré requisito nos processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Biometria: Processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro, estudos e modelos, autenticação e acesso em áreas logada do cliente em canais digitais e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.

2.2. A Voxcred disponibiliza aos usuários interessados em se tornarem parceiros da empresa, contratando seus produtos e serviços relacionados à Solução de Pagamentos, a página http://voxcred.com.br/para-seu-negocio, na qual o interessado pode submeter sua solicitação de forma online. Nesta hipótese, o usuário deve submeter alguns dados pessoais, os quais são necessários para a realização de procedimentos pré-contratuais, bem como para a própria execução do contrato, caso seu perfil seja aprovado, além de serem necessários, em algumas hipóteses, para o cumprimento de obrigações legais/regulatórias e para o atendimento de interesses legítimos da Voxcred. Abaixo, descrevemos as finalidades da coleta e do tratamento de cada um dos dados pessoais solicitados:

  • • Nome: Processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas, atendimento e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • E-mail: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, envio de fatura, acionamento de campanhas e/ou ofertas atendimento e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Telefone celular: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas atendimento e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Telefone fixo: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas atendimento e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • CPF: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, estudos e modelos, análise comportamental, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, acionamento de campanhas e/ou ofertas atendimento e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • RG: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, atendimento e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Data de nascimento: Se solicitado na proposta, é pré requisito nos processos de concessão e manutenção de crédito/conta, criação de cadastro, validação de cadastro e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.
  • • Endereço: Processos de concessão e manutenção de produtos e serviços, criação de cadastro, validação de cadastro, acesso em áreas logada do cliente em canais digitais, entrega de kit Welcome e autenticação de identidade para concessão de acessos e exercícios de direitos.

2.3. Com vistas a facilitar o acesso dos clientes e parceiros às informações relacionadas ao seu cartão, como 2ª via de fatura, consulta de limite, alteração de senha, renegociação de dívidas, entre outros, a Voxcred disponibiliza a página https://portador-voxcred.marketpay.com.br/ . Nesta hipótese, é necessário que o usuário se identifique mediante fornecimento de seu CPF e Senha, o qual tem a finalidade de autenticar o usuário e garantir a segurança de acesso dos seus dados pessoais.

2.4. Quando o usuário solicita adesão aos nossos produtos, é possível que opte por contratar, também, serviços acessórios mediados pela Voxcred, como Seguro Residencial, Assistência Saúde e Seguro Prestamista. Estes serviços são viabilizados por terceiros, de modo que os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão compartilhados com os efetivos prestadores dos serviços para fins pré-contratuais e contratuais.

2.5. Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

2.6. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

2.7. O site recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

2.8. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados.

2.9. Os dados pessoais coletados pela Voxcred, nas hipóteses das cláusulas 2.1., 2.2. e 2.3., serão tratados pelo período necessário para a avaliação das solicitações e, na hipótese de aprovação do solicitante, durante o período que durar o contrato firmado entre Voxcred e o usuário. Excepcionalmente, a Voxcred se reserva ao direito de manter o tratamento de dados pessoais mesmo após o período indicado nesta cláusula, caso exista base legal para tanto.

3. COMO A VOXCRED TRATA SEUS DADOS PESSOAIS – DADOS COLETADOS E RECEBIDOS DE TERCEIROS

3.1. Além das hipóteses tratadas no item 2 desta Declaração de Privacidade, a Voxcred coleta e recebe dados por intermédio de terceiros, conforme abaixo especificado:

  • • Cartão Tenda: Quando a adesão ao Cartão Tenda ocorre diretamente nas unidades do Tenda Atacado S/A, os dados pessoais fornecidos pelo Titular são compartilhados com a Voxcred para fins pré-contratuais e contratuais. Além disso, seus dados de consumo poderão ser compartilhados pelo Tenda Atacado S/A com a Voxcred com a finalidade de ofertas promocionais e disponibilização de crédito pré-aprovado, que somente poderá ser disponibilizado perante aceite do cliente.
  • • Dados de acesso público ou tornados manifestamente públicos: A Voxcred conta com serviços de terceiros para a coleta de dados pessoais de acesso público e tornados manifestamente públicos, com a finalidade de prospecção de possíveis clientes que estão dando o aceite de coleta destes dados no momento da procura de aquisição de produtos e serviços oferecidos pela Voxcred, os dados serão utilizados para fins de sequenciamento nos processos de feitos pelo solicitante

4. DOS AGENTES DE TRATAMENTO E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. Os dados pessoais coletados, armazenados e tratados, de qualquer forma, em razão da utilização do SITE, produtos e serviços da Voxcred são controlados pela empresa. Assim, a Voxcred deverá ser consultada pelo Titular dos dados pessoais para eventual exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

4.2. Na hipótese de contratação de serviços acessórios intermediados pela Voxcred, os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão compartilhados com os efetivos prestadores dos serviços, estes também considerados Controladores de tais dados pessoais, conforme abaixo indicado:

  • • Cartão Pessoa Física o BGI Tecnologia S/A
  • • Cartão Pessoa Jurídica o BGI Tecnologia S/A

4.3. Os dados pessoais fornecidos à Voxcred poderão ser compartilhados com as demais empresas controladas pelo Grupo Tenda Atacado S/A, com o objetivo de selecionar os clientes que possuem o produto Cartão Tenda para ofertas e condições especiais como benefício adicional ao produto.

4.4. Os dados pessoais não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com empresas Controladoras fora do grupo empresarial do Tenda Atacado S/A ou em desacordo com as cláusulas 2.2., 2.3, 3.1 e 4.2, sem prévia autorização, sendo utilizadas, quando não para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da Voxcred, das mesmas formas descritas no item 2 desta Declaração.

4.5. Eventualmente os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros Controladores além dos aqui indicados, o que se dará apenas após autorização do Usuário.

4.6. Para viabilização das atividades da Voxcred, bem como do próprio contrato entre as partes, os dados pessoais do usuário poderão ser tratados por terceiros, estes considerados operadores no tratamento de dados pessoais, o qual deverá ocorrer sob responsabilidade da Voxcred.

4. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

4.1. O Usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece à Voxcred, assumindo a correspondente responsabilidade no caso de sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los atualizados. A Voxcred não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.

4.2. A Voxcred poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo mesmo, até que a inexatidão seja suprida. Tal procedimento visa proteger o Usuário e otimizar o processo de compra.

5. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

5.1. O SITE, os serviços online, as mensagens de e-mail e o material publicitário poderão usar "cookies" e outras tecnologias, tais como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento do Usuário, nos dizem quais partes de nosso site as pessoas visitaram e facilitam e medem a eficácia da publicidade e das pesquisas na web. Nós tratamos as informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias como informações nãopessoais. Entretanto, na medida em que o endereço de IP (Internet Protocol) ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela lei local, nós também trataremos esses identificadores como informação pessoal. Da mesma forma, na medida em que a informação não-pessoal seja combinada com informação pessoal, nós tratamos a informação combinada como informação pessoal para os fins desta Declaração de Privacidade. Se você desejar bloquear os cookies, consulte as orientações/configurações de seu navegador.

5.2. A Voxcred também utiliza cookies e outras tecnologias para relembrarem informações pessoais quando você usa o SITE e nossos serviços online. A nossa meta nesses casos é fazer com que a sua experiência seja mais conveniente e personalizada.

5.3. Como ocorre na maioria dos sites, nós obtemos algumas informações automaticamente e armazenamos em arquivos de log. Entre essas informações estão endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques. Nós usamos essas informações para entender e analisar tendências, administrar o site, aprender sobre o comportamento do Usuário no site e obter informações demográficas sobre a nossa base de usuários de maneira geral. A Voxcred poderá usar estas informações em nossos serviços de marketing e publicidade.

5.4. Em algumas de nossas mensagens de e-mail, nós usamos uma "URL clickthrough" vinculada ao conteúdo do SITE. Quando os usuários clicam em uma dessas URLs, são enviados para um servidor web diferente antes de chegarem à página de destino no nosso site. Nós monitoramos esses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com os nossos clientes. Se você preferir não ser monitorado dessa maneira, não clique em texto nem nos links de imagens nas mensagens de email.

5.5. Os “pixel-tags” nos permitem enviar mensagens de e-mail em formatos que os clientes possam ler e nos dizer se o e-mail foi aberto ou não. Nós podemos usar essas informações para reduzir ou eliminar as mensagens enviadas aos usuários.

5.6. A qualquer momento, caso não queira mais receber futuros contatos via e-mail, basta acessar o link de descadastramento constante na mensagem.

6. LINKS EXTERNOS

6.1. No SITE poderão existir links de acesso para outros sites com conteúdo e Política de Privacidade próprios. Sempre que isso ocorrer, o usuário será informado.

7. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

7.1. Os usuários têm direito, mediante requisição ao Encarregado de Proteção de Dados:

  • I. Confirmação da existência de tratamento;
  • II. Acesso aos dados pessoais;
  • III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
  • VI. Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  • VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

7.2. A Voxcred se reserva o direito de manter o tratamento de dados caso possua base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem limite, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, entre outras.

8. DADOS DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com o Encarregado, conforme dados abaixo:

  • • NOME: JANAINA DE FATIMA DADALT ROCHA CARVALHO
  • • CONTATO: 0800-770-1878   Horários de atendimento
      Segunda a Sexta das 8h às 20h - (exceto feriados)
      Sábado das 8h às 14h - (exceto feriados)

9. RECLAMAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - ANPD

9.1. Até o presente momento a ANPD não possui canais de comunicação.

10. RESPONSABILIDADE

10.1. Como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a Voxcred não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

11. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. Buscando a contínua melhoria, a Voxcred poderá alterar a qualquer momento esta Declaração, sendo que as alterações serão divulgadas no SITE para consulta a qualquer tempo.

11.2. Ao utilizar os serviços do SITE, o Usuário fica ciente dos termos desta Declaração vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o SITE.

Agosto de 2020.
VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS E PROCESSAMENTO S.A.